In dubio pro societate
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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In dubio pro societate
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/in-dubio-pro-societate |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o princípio que o Ministério Público considera ao denunciar ou pedir a pronúncia de que, havendo dúvida, a questão deve ser levada à instância jurisdicional.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de In dubio pro societate." | "Ocorreu a invocação da máxima 'In dubio pro societate'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: in dubio pro societate
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
