In rem verso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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In rem verso
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/in-rem-verso |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Expressão latina.* **1.** Em proveito de outrem. **2.** *Direito processual civil.* Diz-se da ação de enriquecimento ilícito ou sem causa, movida pelo lesado por ato de terceiro que enriqueceu a sua custa, sem justa causa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a locução empregada para exprimir toda coisa que se fez em proveito ou benefício de outrem . E é a expressão tomada em seu mais amplo sentido. Desta forma, entende-se in rem verso , mesmo quando a vantagem advinda tenha desaparecido a seguir. Com fundamento no proveito tirado e no princípio de que ninguém se deve locupletar à custa alheia, motiva-se a actio in rem verso . Vide: Actio in rem verso .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de IN REM VERSO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de IN REM VERSO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim IN REM VERSO.
- Pronúncia ou leitura recomendada: in rem verso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
