Inadimplência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Inadimplência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/inadimplencia |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Leigo
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Não cumprimento de uma obrigação, como o pagamento de uma dívida.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Não cumprimento de um contrato. Não pagamento da dívida no dia de seu vencimento.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. O mesmo que inade caso fortuito ou força maior, não posdimplemento.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Não cumprimento de um contrato. Não pagamento da dívida no dia de seu vencimento.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#inadimplência | (dir. contratual) default;\nnonpayment; nonperformance; delinquency.\n_______________\n
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Não cumprimento de um contrato. Não pagamento da dívida no dia de seu vencimento.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Não cumprimento de um contrato. Não pagamento da dívida no dia de seu vencimento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Inadimplência." | "As regras de Inadimplência foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Leigo
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: inadimplência
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
