Inadimplemento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Inadimplemento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/inadimplemento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Não cumprimento de dever legal, obrigação, contrato ou cláusula contratual assumidos. **2.** Inexecução de uma obrigação no todo ou em parte.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Descumprimento, tos às normas da legislação especial”; Doeninadimplência; descumprimento de qualquer ça mental ou cerebral – o CP, art. 26 e o § 2.o cláusula de um contrato; não observância da do art. 28: “É isento de pena, o agente que, data de vencimento de uma obrigação. por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou proveniente
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Oposto a adimplemento , quer significar juridicamente o não cumprimento ou a não satisfação daquilo a que se está obrigado, dentro do prazo convencionado ou contratual. Também se diz inadimplência. Juridicamente, o implemento da condição têm efeito diverso do inadimplemento da obrigação ou do contrato . O implemento da condição pode acarretar a resolução ou extinção da obrigação. O inadimplemento da obrigação não libera o devedor de seu cumprimento. Ao contrário, pode trazer em resultado a agravação de encargos, pois lhe podem ser exigidas certas compensações, como sejam, juros de mora e multas contratuais. Vulgarmente, é o não pagamento da dívida .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#inadimplemento | (dir. das obrigações)\nnonperformance; nonpayment; breach. Sobre a\ndiferença entre inadimplemento e mora, vide MORA.\n“A failure to perform results from nonperformance,\ndefective performance, or delay in performance”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 1994].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INADIMPLEMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INADIMPLEMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inadimplemento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
