Inalienável
Inalienável
| ID Semântico: | de-placido:inalienavel |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É expressão usada, na terminologia jurídica, para indicar a restrição imposta ao direito de propriedade, em referência a certas coisas, em virtude da qual não podem elas ser vendidas, cedidas ou alheadas. O caráter de inalienável às coisas ou bens pode resultar de imposição legal ou ter sido disposto por outrem, consoante faculdade que lhe é legalmente assegurada. O sentido de inalienável comporta, além de incessível, o de inonerável e de impenhorável . Não obstante se encontrarem os bens inalienáveis na insuscetibilidade de alienação ou de alheação, são eles sub-rogáveis , a fim de que, em casos excepcionais, possam ser substituídos por outros bens, nos quais recairão os mesmos encargos.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. 2g. Intransferível.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. 2g. Intransferível.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Inalienável' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É expressão usada, na terminologia jurídica, para indicar a restrição imposta ao direito de propried..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inalienável
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
