Inalterável

   Inalterável

ID Semântico:	de-placido:inalteravel
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Maturação
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É requisito ou atributo conferido às coisas, que não se podem alterar ou modificar. Opõe-se ao alterável . Em relação aos prazos, tem sentido equivalente a improrrogável . E se mostra, em certas aplicações, em significação igual ao impreterível ou inadiável . Assim, as medidas impreteríveis , de execução obrigatória, também se entendem inalteráveis , desde que devem ser cumpridas sem qualquer alteração. É tomado, quanto ao aspecto em que se possam apresentar as coisas, isto é, sempre com a mesma feição, em acepção idêntica ao imutável , indicativo da condição ou do requisito de não mudar ou de não alterar .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inalterável' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É requisito ou atributo conferido às coisas, que não se podem alterar ou modificar. Opõe-se ao alter..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inalterável

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva