Inatividade

   Inatividade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/inatividade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito administrativo.* Situação de funcionário público, civil ou militar, que, em razão de lei, aposentadoria, determinação da Administração Pública ou por ordem superior, encontra-se afastado do cargo ou do serviço ativo. **2.** *Direito processual civil.* a) Preclusão; omissão na atuação processual, descumprindo a parte quaisquer ônus impostos por lei; b) contumácia; revelia; c) situação processual que decorre da inatuação da parte; d) não comparecimento; e) ausência ou abandono do processo em andamento pelo litigante.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a situação ou estado do que está inativo, ou não exerce atividade. Está fora ou está afastado da atividade. Na linguagem do Direito Administrativo, indica a posição ou a situação do funcionário público que se afastou ou foi afastado do exercício efetivo de seu cargo ou do desempenho de suas funções, sem que seja privado de remuneração ou dos vencimentos que lhe são assegurados por lei. Embora a inatividade possa ser disposta em caráter temporário, em regra é permanente, resultando de aposentadoria, reforma, disponibilidade . A inatividade, em princípio, importa na exclusão do funcionário do quadro geral de funcionários ativos, passando seu cargo ou sua função, de que foi afastado, a ser exercida por outro funcionário, desde que não houve extinção da mesma. A inatividade não é imutável. Pode ser extinta, retornando o funcionário à atividade. É ato que se diz de reversão à atividade .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INATIVIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INATIVIDADE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inatividade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva