Inaudita altera parte
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Inaudita altera parte
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/inaudita-altera-parte |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Não ouvida a outra parte.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: inaudíta légis, equiscúsat.) A ignorância do(s) altéra párte.) Literalmente: não (sendo) oufato(s), não do direito/da lei, escusar (desvida a outra parte, ou seja, sem que seja culpar). ouvida a outra parte. Ignorantia juris controversi ignoran-\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#inaudita altera parte | ex parte.\n• liminar inaudita altera parte → ex parte\npreliminary injunction.\n“…the party may apply to the court for an ex\nparte order (no notice being given to the\nadverse party)…” [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 117].\n_______________\n
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Não ouvida a outra parte.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Inaudita altera parte." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Inaudita altera parte'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inaudita altera parte
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia