Inauguração da Sessão Legislativa

   Inauguração da Sessão Legislativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/inauguracao-da-sessao-legislativa
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato do Presidente que proclama inaugurados os trabalhos do Congresso Nacional. - RCCN, art. 57. - Nota: terminologia própria do Congresso Nacional. - Sinônimo: Abertura de Sessão Legislativa. - Ver também: Sessão de Inauguração de Sessão Legislativa. - Tradução: Commencement of the Legislative Session (Inglês); Apertura de las Sesiones Legislativas (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Inauguração da Sessão Legislativa."	"As regras de Inauguração da Sessão Legislativa foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: inauguração da sessão legislativa

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)