Incapacidade do perito

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Incapacidade do perito
ID Semântico: de-placido:incapacidade-do-perito
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É incompetência profissional da pessoa indicada como perito, isto é, a falta de conhecimentos técnicos ou profissionais, que o mostram inábil para o desempenho do mister, que lhe é confiado. Esta espécie de incapacidade, pois, que também pode ser dita de incapacidade técnica, revela a inidoneidade profissional da pessoa, que se mostra sem a perícia na arte ou sem a eficiência técnica , para exercer o ato de que é incumbida. A falta de habilitação legal da profissão, em certos casos, já demonstra esta incapacidade, pois que se é a lei que exige essa habilitação, sua não comprovação mostra a falta de habilidade , que se faz necessária para evidência de ser capaz, profissionalmente. A incapacidade do perito pode ser motivo de sua impugnação, quando de nomeação do juiz, salvo se se trata de perícia que não seja pertinente à profissão regulamentada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Incapacidade do perito' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É incompetência profissional da pessoa indicada como perito, isto é, a falta de conhecimentos técnic..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: incapacidade do perito

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva