Incapacidade física

   Incapacidade física

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/incapacidade-fisica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito do trabalho.* Impossibilidade de trabalhar ou de exercer atividade profissional em razão de doença ou de acidente de trabalho. É também denominada “incapacidade material”.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que impede a pessoa de exercer suas atividades profissionais. Pode decorrer de moléstia, como pode decorrer de acidente, havido mesmo no trabalho. Nas questões de administração, notadamente quando referentes ao trabalho comercial ou industrial, a incapacidade física, quando total, resulta na aposentadoria do empregado ou funcionário. Se temporária e consequente de acidente, há indenização e paga dos salários durante o impedimento para o exercício efetivo do trabalho. Nestas condições, a incapacidade física ou material , que possui o sentido de impedimento ou impossibilidade de trabalhar, pode ser total ou absoluta, parcial, permanente ou temporária . É absoluta , ou total , quando por ela se verifica a impossibilidade de qualquer espécie de trabalho remunerado, mostrando-se, assim, a pessoa impedida de exercer qualquer atividade. É parcial quando apenas priva o acidentado de exercer seu antigo emprego ou profissão, mas não o impede de desempenhar outra atividade, embora de menor remuneração. Permanente , quando, mesmo que se tenha restabelecido do acidente, se mostre incapacitado de continuar em seu serviço, por defeito advindo do acidente. Aí, a incapacidade será total ou parcial , segundo a impossibilidade absoluta de trabalhar ou a possibilidade de exercer outra profissão ou mister. É, afinal, temporária , quando anotada somente durante o tratamento a que está sendo submetido o acidentado, depois do qual se torna capaz para retornar ao trabalho. As leis trabalhistas anotam todas estas espécies, para efeito das indenizações durante os impedimentos parciais ou absolutos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INCAPACIDADE FÍSICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INCAPACIDADE FÍSICA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: incapacidade física

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva