Incapacidade processual
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Incapacidade processual
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/incapacidade-processual |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Inaptidão para ser parte no processo. **2.** Privação de comparecimento em juízo; impossibilidade de estar em juízo sem representação ou assistência paterna, do tutor ou do curador.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que priva a pessoa de comparecer ou agir em juízo. Assenta na incapacidade de fato , ou seja, naquela que impede a pessoa de exercer livremente os seus próprios direitos, porque esteja inibida de praticar livremente os atos da vida civil ou comercial. A incapacidade processual se supre pela representação, quando absoluta, e pela assistência paterna, dos tutores ou curadores, quando relativa. Vide: Capacidade processual .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INCAPACIDADE PROCESSUAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INCAPACIDADE PROCESSUAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: incapacidade processual
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
