Incapaz

   Incapaz

ID Semântico:	washington:incapaz
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

(Lat. incapace.) Adj. Que não tem por interesse público. capacidade, não é capaz de; inábil, inepto. Comentário: O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria, também será efetua-

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* A lei diz quais são as pessoas que não podem praticar atos da vida civil. São elas: o menor de 16 anos de idade; a pessoa que tem enfermidade ou deficiência mental que atrapalhe o seu entendimento das coisas; e quem, mesmo que seja por pouco tempo, não possa dizer qual a sua vontade.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação dada a toda pessoa afetada de incapacidade . É de sentido equivalente ao inábil ou inapto . Sobre incapacidade: vide arts. 1º a 5º, do Cód. Civil/2002. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#incapaz | (no sentido civil) #incompetent.\n• “If the defendant has been judicially\ndeclared #incompetent (interditado;\ninterditar – por incapacidade), a copy of the\nsummons must be served upon his\ncommittee…” [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 16].\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat.incapace.)Adj.Que não tem capacidade, não é capaz de; inábil, inepto.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat.incapace.)Adj. Que não tem capacidade, não é capaz de; inábil, inepto.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Incapaz' é complexo."	"(Lat. incapace.) Adj. Que não tem por interesse público. capacidade, não é capaz de; inábil, inepto. Comentário: O ato d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: incapaz

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia