Incapazes

   Incapazes

ID Semântico:	teixeira-freitas:incapazes
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

sem mais outra denominação, são Iodas as pessoas incapazes de facto, ou por sua 'dependência de uma representação necessária, ou que vem á ficar na dependência de uma representação ne- Estas incapacidades, como já observei, são sempre re- lativas : e apparecem na Parte Especial, approximadas à cada um dos direitos adquiriveis. (9)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* cuja utilidade não compensa os males, que causão à Sociedade : Torna-se vacillante a confiança das acquisições, im-pede- se a certeza do direito de propriedade, e levanta-se grande embaraço para a adopção de um bom regimen hypothecario.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Incapazes' tem raízes históricas."	"sem mais outra denominação, são Iodas as pessoas incapazes de facto, ou por sua 'dependência de uma representação necess..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: incapazes

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)