Incidência

   Incidência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/incidencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito penal.* Ação ou omissão que dá causa ao delito. **2.** *Direito tributário.* Verificação do fato gerador. É a situação em que o tributo passa a ser devido em razão da ocorrência do respectivo fato gerador (Geraldo Ataliba). Fato pelo qual o contribuinte sujeita-se ao pagamento do tributo em virtude da lei. **3.** *Teoria geral do direito.* Encontro da norma jurídica com o fato por ela previsto, para poder ser invocada. **4.** Nas linguagens comum e jurídica: a) ação de incidir ou de verificar-se num determinado caso concreto; b) efeito de recair sobre um bem ou de ir contra alguma coisa; c) gravação; ação que recai sobre um bem para modificar-lhe algo ou impor um ônus ou encargo; d) superveniência de fato; e) qualidade de incidente. **5.** Medicina legal. Número de casos de uma moléstia ocorridos dentro de certo período de tempo em relação à unidade de população na qual se verifica.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. incidentia.) S.f. Ato de ausentes, declarados tais por ato do juiz. incidir, de cair sobre; coincidência; momento em que nasce a obrigação do contribuin-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de incidir , do latim incidere (cair sobre), exprime a ação e efeito de incluir, isto é, de cair ou ir sobre ou contra qualquer coisa. Mostra, deste modo, o toque de uma coisa em outra, em virtude do que esta segunda coisa, sentindo o toque ou o efeito daquela, é ferida ou afetada . Daí por que, em certos casos, traz consigo o significado de afetação ou gravação , quando esta se entende a ação que recai sobre uma coisa, para lhe modificar o aspecto ou para sentir o encargo ou ônus dirigido contra ela. Na terminologia fiscal, a incidência quer significar o alcance ou chegada efetiva do imposto sobre a pessoa que o deve pagar ou contribuir com o encargo que lhe é atribuído. Pela efetividade da incidência tributária , então, é que se verifica a diversidade do imposto, dito direto ou indireto. Quer isto dizer que, pela efetividade ou realidade da incidência, se é direta ou indireta , é que os impostos se distinguem nos dois aspectos. Quando a incidência se promove sem translação ou repercussão, isto é, quando ocorre ou sobrevém contra a primeira pessoa a quem é atribuído o imposto, é ele direto. Mas, se desta se translada para outra, e outra, até encontrar aquela em que incide efetivamente (incidência efetiva), ele se apresenta como indireto. Assim, a incidência se mostra imediata ou mediata, se ocorre desde logo ou se se verifica depois. Incidência . Na terminologia da lei penal, sem fugir ao sentido etimológico do vocábulo, quer exprimir a ação ou a omissão que dá causa ao crime. É, pois, a ação ou a omissão que, infringindo regra da lei penal ou princípio nela instituído, se configura um crime ou delito. É a ação ou a omissão que vai contra a lei , ou que contravém ao preceito legal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#incidência | 1- (dir. tributário) levy; taxation.\nAssista a aula 2 (slide 41), em\nwww.authorstream.com/marciliomcastro.\n• a incidência do imposto sobre esta atividade →\nthe levy of the tax on this activity.\n• Neste caso, há incidência do imposto de renda\nà alíquota de 27% → In this case, the income\ntax is levied at 27%.\n2 – application.\n• incidência do código de defesa do consumidor\nneste caso → application of the Consumer\nProtection Code to this case.\n3 – (economia) incidence.\n“Economists use the term tax incidence to refer to\nthe distribution of a tax burden”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 124].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INCIDÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INCIDÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: incidência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)