Inclusão

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Inclusão
ID Semântico: de-placido:inclusao
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Derivado do latim inclusio (encerramento), entende-se a compreensão ou integração de uma coisa dentro de outra, ou que está metida ou admitida nela. Opõe-se a exclusão , justamente a retirada da coisa para fora de onde se achava. Em certos casos, inclusão tem o sentido de admissão , pois que, por ela, é a coisa ou a pessoa introduzida ou admitida em alguma outra coisa ou em alguma parte. Nesta razão, quando se faz mister a inclusão de alguma coisa noutra que se vai fazer ou executar, também aquela deve ser feita ou executada. E se é para fazer a inclusão de alguma coisa num ato escrito , neste ato a coisa deve ter menção ou deve ser feita. A respeito da inclusão, há o aforismo jurídico: “inclusione unius fit exclusio alterius” (a inclusão de um é a exclusão de outro). Institui-se o adágio em regra interpretativa da lei. E por ela se entende que se o legislador quis estabelecer uma regra geral aplicável a dois casos, somente um deles se tem como designado, sendo o outro excluído.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#inclusão | (de alguém em uma ação) joinder.\n• inclusão de alguém no pólo passivo da lide →\nthe joinder of someone as a defendant (in the\nlawsuit).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inclusão' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Derivado do latim inclusio (encerramento), entende-se a compreensão ou integração de uma coisa dentr..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: inclusão

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)