Inconstitucional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Inconstitucional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/inconstitucional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.* **1.** O que não é conforme a Constituição do país. **2.** Qualquer norma jurídica, geral ou individual, que venha a contrariar preceitos e princípios inseridos na Constituição Federal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#inconstitucional | #unconstitutional.\nCuidado com a ortografia: não escreva\n#inconstitutional, o correto em inglês é\n#UNconstitutional.\nNão confunda os termos unconstituional e\nnonconstitutional.\n• #Unconstitutional significa\n#inconstitucional.\n• #Nonconstitutional significa\n#infraconstitucional\n[Garner, Bryan A., A Dictionary of Modern Legal\nUsage]. Vide INFRA-CONSTITUCIONAL.\n• julgar/declarar inconstitucional → to hold\nunconstitutional; to declare unconstitutional; to\nstrike down (the unconstitutional law).\n“…the treaty was declared unconstitutional by\nthe state’s supreme court”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 7].\n• The Court struck down the law because it was\nsquarely at odds with Roe → O tribunal anulou\n/ declarou inconstitucional a lei em razão de\nviolação direta ao precedente fixado em Roe v.\nWade.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INCONSTITUCIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INCONSTITUCIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inconstitucional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
