Inconstitucionalidade por arrastamento

   Inconstitucionalidade por arrastamento

ID Semântico:	bentojr:inconstitucionalidade-por-arrastamento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Prática Forense
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relação de conexão ou de interdependência. Nesses casos, as normas declaradas inconstitucionais servirão de fundamento de validade para aquelas que não pertenciam ao objeto da ação, em razão da relação de instrumentalidade entre a norma considerada principal e a dela decorrente. Essa teoria deriva de entendimento jurisprudencial desta Corte e também é denominada inconstitucionalidade “por atração”, “consequencial” ou “conseqüente de preceitos não impugnados”.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relação de conexão ou de interdependência. Nesses casos, as normas declaradas inconstitucionais servirão de fundamento de validade para aquelas que não pertenciam ao objeto da ação, em razão da G relação de instrumentalidade entre a norma considerada d principal e a dela decorrente. Essa teoria deriva de entendimento jurisprudencial desta Corte e também é denominada inconstitucionalidade “por atração”, “consequencial” ou “consequente de preceitos não impugnados”.

• Referência/Fundamentação:* lossário Jurídico o STF

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação do termo 'Inconstitucionalidade por arrastamento' no caso prático."	"Explica o uso de 'Inconstitucionalidade por arrastamento' de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Prática Forense
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inconstitucionalidade por arrastamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)