Incorporação imobiliária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Incorporação imobiliária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/incorporacao-imobiliaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *direito comercial.* Contrato pelo qual alguém vende, ou se compromete a vender, fração ideal de terreno com vinculação a unidade autônoma de edificação, por construir sob regime condominial, na forma de projeto de construção aprovado pela autoridade administrativa e de memorial que o descreva, e arquivado no registro de imóveis (Cotrim Neto).
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/767/incorporacao-imobiliaria
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/625/incorporacao-imobiliaria
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Atividade cia; incapacidade. exercida por pessoas qualificadas, com a fiNota: A incompetência do juiz ou outra nalidade da promoção e construção de conautoridade refere-se a seu impedimento para juntos de edificações, residenciais ou não, praticar atos fora de suas atribuições ou ou de edificações compostas de unidades além do alcance de sua jurisdição. autônomas (Lei n. 4.591/64, arts. 28 a 66).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: incorporação imobiliária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
