Incurso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Incurso
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/incurso |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** O que é passível de certa penalidade. **2.** O que está sujeito a uma sanção legal. **3.** Abrangido por norma. **4.** Que incide ou recai. **5.** Que está implicado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Comprometido, incluído, cada beneficiado pela medida e sem que cesincorrido em; que incorreu em falta, infrinsem todos os efeitos da condenação (CF, gindo normas estatuídas legalmente, ou coart. 84, XII; CP, art. 108, II; CPP, art. 741). metendo violação de um artigo de qualquer Comentário: “A extinção da punibilidade lei, sendo, devido a isto, incurso em sande crime que é pressuposto, elemento ções punitivas. constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Exemplos: a
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim incursus , entende-se o que está incluído, que está sujeito , ou que é abrangido . Assim, no sentido jurídico, exprime ou mostra o que é passível de certa penalidade ou que está sujeito a certa disposição ou sanção legal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#incurso | (processo penal)\n• o juiz declarará o dispositivo legal em cuja\nsanção julgar incurso o réu → the judge shall\ndeclare which legal provision prescribes the\npunishment applicable to the defendant.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INCURSO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INCURSO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: incurso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
