Indeferimento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Indeferimento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/indeferimento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** Ato ou efeito de indeferir. **2.** Despacho que indefere. **3.** Não atendimento a um pedido.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De indeferir (não atender), é indicativo do despacho dado por uma autoridade administrativa ou judicial, negando o pedido feito em uma petição ou requerimento, ou mesmo verbalmente. É a negação ao pedido de qualquer coisa, por não estar conforme ao direito, pronunciada inicialmente, isto é, a seguir do mesmo pedido. Neste particular, pois, mostra sua diferença da improcedência do que se pede, o que resulta da evidência de que não assenta em princípio de lei ou não está provado, sendo pronunciada após uma série de verificações, de embates e indagações.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#indeferimento | denial.\n• indeferimento do pedido → denial of the claim.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INDEFERIMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INDEFERIMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: indeferimento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
