Indenização prévia
Indenização prévia
| ID Semântico: | cadip:indenizacao-previa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Significa que o expropriante deverá pagar ou depositar o valor antes de entrar na posse do imóvel. Este mandamento constitucional vem sendo frustrado pelo retardamento da Justiça no julgamento definitivo das desapropriações, mantendo o expropriado despojado do bem e do seu valor, por anos e anos, até transitar em julgado a condenação. Os provisórios geralmente são ínfimos em relação ao preço efetivo do bem, o que atenta contra o princípio da indenização prévia. Essa burla à Constituição só poderá ser obviada pelo maior rigor dos juízes e tribunais na exigência de depósito prévio que mais se, aproxime do valor real do bem expropriado.
- Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 748)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Significa que o expropriante deverá pagar ou depositar o valor M antes de entrar na posse do imóvel. Este mandamento L constitucional vem sendo frustrado pelo retardamento da 74 Justiça no julgamento definitivo das desapropriações, mantendo o expropriado despojado do bem e do seu valor, por anos e anos, até transitar em julgado a condenação. Os provisórios geralmente são ínfimos em relação ao preço efetivo do bem, o que atenta contra o princípio da indenização prévia. Essa burla à Constituição só poderá ser obviada pelo maior rigor dos juízes e. tribunais na exigência de depósito prévio que mais se, aproxime do valor real do bem expropriado.
- Referência/Fundamentação:* eirelles, Hely opes (2016, p. 8)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Indenização prévia'." | "As regras de 'Indenização prévia' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: indenização prévia
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
