Indictment

   indictment

ID Semântico:	marcilio:indictment
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. indictment | (criminal procedure) vide o\nverbete #DENÚNCIA.\n_______________\n\n\n\n\nStrauder v. West Virginia, 100 U.S. 303 (1880)\nHolding\n• A state law that excludes citizens from jury\nservice on account of race or color is a denial of\nthe equal protection of the law; and\n• It is within Congress's power under Section 5 of\nthe Fourteenth Amendment to provide for the\nremoval to federal court (desaforamento para\na justiça federal; #federalização)\n• those cases arising under (com #origem em)\nstate law where that state's law denies a party\nthe equal protection of their rights.\n\n\n• to #arise under → ter origem em.\n_______\n\n\n_________________\n\n\ncontrato de #abertura de crédito (rotativo) →\n• revolving credit #facility\n• revolving loan facility\n\nVeja:\n•\nhttps://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles\n/revolving-credit-facility\n•\nhttps://www.investopedia.com/terms/r/revolving-\nloan-facility.asp\n•\nhttps://corporatefinanceinstitute.com/resources/kno\nwledge/finance/revolving-credit-facility/\n\n•\nhttps://danieledruwe.jusbrasil.com.br/artigos/32918\n2549/as-diferencas-entre-o-contrato-de-abertura-de-\ncredito-e-o-contrato-de-mutuo\n___________\n\n\n• #suspect → suspeito, investigado.\n\n• #person of interest (PoI) →\no pessoa envolvida (com a\ninvestigação/ocorrência, mas ainda não\noficialmente investigado);\no envolvido.\n\n• #unsub → (jargão policial) autor/agente\ndesconhecido (do fato).\no unsub é abreviação de:\nunknown/unidentified subject (of\ninvestigation)\nVeja:\n•\nhttps://www.merriam-webster.com/dictionary/unsub\n\n______\n\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'indictment' em processos transnacionais..."	"#indictment | (criminal procedure) vide o..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: indictment

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)