Indigent
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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indigent
| ID Semântico: | marcilio:indigent |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- indigent →\n• #pobre (na acepção legal);\n• que faz jus ao benefício da\n#gratuidade de justiça.\n\n• Pronúncia: /ˈÍNdəjənt/\n• No Black’s:\no Indigent is\no someone who is found to be financially\nunable to pay filing fees and court costs\n→ custas judiciais\no and so is allowed to proceed in forma\npauperis. → a ele é concedido o\nbenefício da justiça gratuita.\n\n• #indigent case = processo tramitando com o\nbenefício da #justiça gratuita.\n\nGideon v. Wainwright, 372 U.S. 335 (1963)\n• Holding\n• The Sixth Amendment #right to counsel is a\nfundamental right → direito a #assistência\njudiciária\no Tag #counsel\n• applied to the states via the Fourteenth\nAmendment to the United States\nConstitution's Due Process Clause,\n\n• and requires that indigent criminal\ndefendants be provided counsel at trial. →\nréus criminais pobres na acepção legal\n• Supreme Court of Florida reversed.\n\nBoddie v. Connecticut, 401 U.S. 371 (1971), was a\ncase before the United States Supreme Court.\n• Holding:\n• Due process prohibits a state from denying,\n• solely because of inability to pay,\n• access to its courts to individuals who\nsought judicial dissolution of their\nmarriages.\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'indigent' em processos transnacionais..." | "#indigent →..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: indigent
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
