Infanticídio
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Infanticídio
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/infanticidio |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Crime que consiste em matar, durante o parto ou logo após, o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, cuja pena é de detenção. **2.** Ação de matar feto nascente ou neonato.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Penal, de autoria de Jamil Chaim Alves. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/426/edicao-1/infanticidio)
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. infanticidiu.) S.m. Crime seja, do particular, tira-se uma conclusão de morte que consiste em a mulher que pariu generalizada, isto é, dos efeitos observarecentemente matar, sob a influência do estados, deduz-se a causa. do puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após o mesmo (CP, art. 123).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim infanticidium , de infanticida (que mata seu filho), exprime assassínio de recém-nascido ou, num conceito mais amplo, de uma criança. Mas, na conceituação jurídica, o infanticídio não é posto no sentido literal, segundo sua origem infans (infante) e caedere (matar). É a morte do infante , durante o parto ou logo após , provocada pela parturiente. Assim o define a lei penal brasileira. Para os comentaristas, o logo após significa enquanto perdura o estado puerperal , ou seja, o período que se faz necessário para que a mulher retorne a seu estado normal. Se morto por outrem, que não a própria mãe, é homicídio. E se pela própria mãe, além dos limites legalmente prefixados, é filicídio .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#infanticídio | (dir. penal) infanticide.\n• estado puerperal → puerperal state.\n• puerpério → puerperium.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INFANTICÍDIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INFANTICÍDIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: infanticídio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
