Infraestrutura de chaves públicas brasileira

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Infraestrutura de chaves públicas brasileira
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/infraestrutura-de-chaves-publicas-brasileira
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito virtual.* Órgão que reconhece a legitimidade do documento eletrônico, estabelece a exigência de certificação digital para sua validade e regula empresas, licenciando-as como autoridades certificadoras. Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizam certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  • Nota Adicional:* (ICP — BRASIL). Direito virtual. Órgão que reconhece a legitimidade do documento eletrônico, estabelece a exigência de certificação digital para sua validade e regula empresas, licenciando-as como autoridades certificadoras. Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizam certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: infraestrutura de chaves públicas brasileira

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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