Inidôneo

   Inidôneo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/inidoneo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) que não é idôneo; b) incapaz; c) incompetente; d) ineficaz; e) o que não preenche certas condições ou requisitos; f) contraindicado. **2.** *Direito cambiário.* Correntista cujo nome é lançado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, ao qual se deve ater o banco sacado para determinar a continuidade, ou não, do contrato de cheque (Othon Sidou). **3.** *Direito civil.* Fiador que atende aos requisitos mínimos para assegurar o cumprimento da obrigação do devedor.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ao contrário de idôneo, ou não idôneo, é aplicado no mesmo sentido de impróprio, inadequado ou contraindicado , para que possa cumprir certo objetivo ou o resultado esperado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INIDÔNEO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INIDÔNEO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inidôneo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva