Injúria grave
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Injúria grave
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/injuria-grave |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Agressão a alguém por meio de atos ou palavras, insultando e ferindo sua respeitabilidade e dignidade, o que pode ensejar pedido de indenização ou responsabilidade civil por dano moral ou patrimonial que tenha sido causado; b) ato real ou verbal ofensivo à integridade moral do outro cônjuge, que constitui causa de separação judicial que poderá perder sua eficácia social, ante reforma constitucional, que a suprimiu, bem como o prazo de carência de um ano, como requisitos para o divórcio. A injúria real deriva de gesto ultrajante que diminui a honra e a dignidade do outro consorte ou põe em perigo seu patrimônio. Por exemplo, expulsão do leito conjugal, transmissão de moléstia venérea, ciúme infundado, práticas homossexuais, atentados ao pudor, negação de tratamento urbano e cortês. A injúria verbal consiste em palavras que ofendam a respeitabilidade do outro consorte, como imputação de adultério (ilícito civil), contumélia, confidências depreciativas, comparações desprimorosas etc. **2.** *Direito penal.* Violência ou via de fato que seja tida como aviltante à honra, ao decoro ou à dignidade da vítima.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende tudo quanto possa trazer ofensa à honra, à dignidade, à respeitabilidade, à fama da pessoa, ou tudo quanto possa constituir uma falta grave a respeito dos deveres especiais de uma pessoa em relação à outra. A lei civil, geralmente, anota a injúria grave havida entre os cônjuges, como fundamento ao divórcio, ou entre donatário e doador, para efeito de revogação da doação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INJÚRIA GRAVE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INJÚRIA GRAVE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: injúria grave
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
