Injunção
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Injunção
| ID Semântico: | washington:injuncao |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
(Lat. injunctione.) S.f. Ordem trária ao direito, situando-se na vasta cateformal; imposição. goria do ilícito penal e o ilícito jurídico extrapenal (civil, administrativo, disciplinar
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim injunctio , de injungere (unir, impor, ajuntar), é usado para indicar a imposição ou a obrigação imposta , que se apresenta, assim, em caráter de ordem formal , cujo cumprimento não pode ser desatendido. A injunção , pois, decorrente de um poder ou autoridade atribuída à pessoa, que a determina, revela-se a ordem em caráter imperativo, que não se discute, mas se cumpre. Injunção . Em certos casos, mostra-se a ordem violenta , a ordem coatora , pois que é dada, sob pressão , para que seja cumprida. Ou também significa a imposição ou a obrigação , que recai sobre a pessoa, sob pressão das circunstâncias : são as contingências ou arranjos, que terminam por impor à pessoa a obrigação de que não pode fugir. Injunção . Na técnica constitucional, indica-se o pedido e a eventual concessão de mandado , a favor do prejudicado, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (CF/88, art. 5º, LXXI).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Injunção' é complexo." | "(Lat. injunctione.) S.f. Ordem trária ao direito, situando-se na vasta cateformal; imposição. goria do ilícito penal e o..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: injunção
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva