Injunction

   injunction

ID Semântico:	marcilio:injunction
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. injunction | (processo\ncivil)\n• Injunction é a decisão judicial\nimpondo obrigação de fazer ou de\nnão fazer.\n\n• Cuidado na tradução: o termo injunction\nsignifica “tutela de urgência / provisória,\nliminar, medida liminar” apenas se for\npreliminary injunction.\n\n• Se for permanent injunction, deve-se\ntraduzir por ordem judicial ou por\n(condenação em) obrigação de fazer ou não\nfazer (imposta por decisão judicial).\n\n\n• Na maioria dos textos, porém, o termo\ninjunction é abreviatura da expressão\npreliminary injunction.\n\n• Em tais casos pode-se traduzir por tutela de\nurgência, tutela provisória, liminar ou\nmedida liminar.\n\n• Todavia, verifique pelo contexto se a\ninjunction é preliminary ou permanent\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, p. 800].\n\nA expressão #injunctive relief significa “a tutela\nconcedida por meio de uma injunction”, mas na\nprática injunctive relief é sinônimo de injunction, e\ndeve ser traduzida como tal. A expressão writ of\ninjunction é sinônimo de injunction.\n• permanent injunction →\n• (condenação em) obrigação de fazer\nou de não fazer (imposta por decisão\njudicial);\n• ordem judicial.\n\n“This is a temporary injunction, an injunction\npendente lite, and is obtained at the outset of the\naction or during the course of its prosecution, as\ndistinguished from a permanent injunction, which\nis a judgment obtained after trial”. [Appleton, Julian\nJ., New York Practice, p. 133].\n\n• preliminary injunction; interlocutory\ninjunction; temporary injunction; provisional\ninjunction; injunction pendente lite → #tutela\nde urgência; #tutela provisória (de urgência);\nmedida liminar; #liminar (geralmente com oitiva\nda parte contrária).\n\n• ex parte injunction; temporary restraining\norder → tutela de urgência, tutela provisória\n(inaudita altera parte, sem oitiva da parte\ncontrária).\n\n• to file for an #injunction →\n• pleitear/pedir/requerer\n#tutela de urgência;\n\n• pleitear / pedir / requerer\nliminar;\n• requerer ordem judicial.\n• to grant the #injunction →\n• deferir/conceder a #tutela\nde urgência/provisória;\n• deferir a liminar;\n• deferir a ordem judicial.\n• to vacate an #injunction →\n• revogar a #tutela de\nurgência;\n• revogar a liminar;\n• revogar a ordem judicial.\n\n• mandatory injunction → obrigação de fazer\n(imposta por decisão judicial).\n• prohibitory injunction → obrigação de não\nfazer (imposta por decisão judicial).\n“Building restrictions may be enforced by\nmandatory and prohibitory injunctions without\nregard to the limitations of Article 3601 of the\nCode of Civil Procedure”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 779].\n• #nationwide injunction → tutela provisória /\ntutela de urgência com efeitos nacionais.\n• Tag #efeitos nacionais\n• Exemplo: “The use of #nationwide\npreliminary injunctions has been on the\nrise in recent decades. Now, a judge at\nthe U.S. Court of Appeals for the Sixth\nCircuit has joined a growing number of\ngovernment officials telling district\ncourts to cool it” [Findlaw].\n\nA diferença entre preliminary injunction e\ntemporary restraining order:\n#Temporary restraining order, #ex parte\ninjunction, e #temporary restraint são sinônimos.\nA preliminary injunction requer o contraditório, ou\nseja, audiência com a parte contrária.\n\nA #temporary restraining order (#TRO) é inaudita\naltera parte, sendo concedida sem ouvir a parte\ncontrária.\nPor isso, se for necessário diferenciá-las, traduza\ncomo segue.\n• #preliminary injuction → tutela de\nurgência / liminar submetida ao\ncontraditório / com oitiva da parte\ncontrária.\n• temporary restraining order; ex\nparte injunction → tutela de\nurgência / liminar (geralmente\ninaudita altera parte / sem oitiva da\nparte contrária).\n\nhttps://www.nytimes.com/2020/02/21/us/wealth-test-\nsupreme-court-sotomayor.html:\n• The new rule was #challenged in courts\naround the country, → #impugnada\n• and five trial judges entered injunctions\nblocking it. → cinco juízes de primeira\ninstância suspenderam a regra por meio de\ntutela de urgência.\n• Appellate courts stayed some → a segunda\ninstância\n• but not all of the injunctions → tutelas de\nurgência\n• while appeals moved forward, and →\nenquanto os recursos seguem a diante\n• the appeals themselves have been placed\non #fast tracks. → colocados em #rito\nsumário. Tags #sumário #track\n• ….to #hear the appeal on an unusually #fast\ntrack. → #decidir/processar o recurso em\n#rito sumário.\n• Having lost that fight, the states and the\nHouse asked the court to hear their appeal\nin the ordinary course. → no #rito comum.\n\nEm https://www.nytimes.com/2020/03/11/us/supreme-\ncourt-mexico-asylum-seekers.html:\n• In a pair of recent decisions, for instance,\n• the court lifted injunctions (revogou liminares /\ntutelas provisórias) that had blocked the\nadministration’s plans to\n\n• deny green cards to immigrants who were\nthought\n• to be likely to become “public charges” (#ônus\npúblico)\n• by even the occasional and minor use of public\nbenefits like\no Medicaid,\no food stamps and\no housing vouchers.\n__________\nFim do verbete injunction\n_______________________\n______________________\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'injunction' em processos transnacionais..."	"#injunction | (processo..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: injunction

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)