Inquérito judicial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Inquérito judicial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/inquerito-judicial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito falimentar.* Conjunto de medidas tomadas, tendo por base o relatório apresentado pelo administrador judicial em cartório, dentro do prazo legal, não só para que os credores declarem seus créditos, expondo os motivos da falência e dos possíveis crimes falimentares, mas também para apuração dos fatos, servindo de fundamentação à ação penal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica do Direito Falimentar entende-se o procedimento que é intentado para apurar fatos ou circunstâncias que possam configurar crime ou delito falimentar, a fim de que se apliquem contra os responsáveis por eles as respectivas sanções penais. A abertura do inquérito judicial, na falência, se necessário, será motivada a pedido do próprio síndico, em virtude de elementos por ele apurados na sindicância e que impliquem atos que possam constituir crime falimentar. Além do pedido de inquérito, poderá o síndico, inicialmente, já indicar as diligências e perícias que se fizerem necessárias para o esclarecimento dos fatos que devem ser investigados. O inquérito judicial é disciplinado pela Lei de Falências, nos artigos 103 a 113.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INQUÉRITO JUDICIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INQUÉRITO JUDICIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inquérito judicial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
