Inquilinato

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Inquilinato
ID Semântico: washington:inquilinato
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

(Lat. inquilinatu.) S.m. Reque não se alterem o estado e conservação lação de aluguel de imóvel, entre locador e das coisas, até a chegada dos peritos crimilocatário; estado de quem reside em casa, nais;

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De inquilino , designa o estado ou a situação de quem ocupa prédio ou moradia, mediante contrato de locação. Nesta situação, é, extensivamente, tido como o próprio direito do inquilino ou locatário de ocupar o prédio locado, segundo as condições de prazo e aluguel convencionadas. Inquilinato . Denominação dada à lei sob cujo regime se encontram as convenções sobre locações de prédios e para solução das dúvidas que se suscitarem a esse respeito (Lei nº 8.245, de 18.10.1991). Vide: Inquilino .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inquilinato' é complexo." "(Lat. inquilinatu.) S.m. Reque não se alterem o estado e conservação lação de aluguel de imóvel, entre locador e das coi..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: inquilinato

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva