Instituto nacional de colonização e reforma agrária

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Instituto nacional de colonização e reforma agrária
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/instituto-nacional-de-colonizacao-e-reforma-agraria
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Agrário, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito agrário.* Autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, que tem por escopo promover, coordenar e executar a colonização, a reforma agrária, visando o desenvolvimento rural do País, adequando-o aos interesses do desenvolvimento econômico-social, assegurando a função social da propriedade. Para tanto, deverá, por exemplo, elaborar o zoneamento do País; definir as zonas típicas para fins de fixação do módulo rural, os valores da terra nua; programar e executar o cadastramento de imóveis rurais, dos proprietários, parceiros e arrendatários; estimular a expansão de empresas rurais etc. Tem como finalidades: a) promover e executar a reforma agrária, visando a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social por meio de projetos de assentamento sustentáveis; b) promover, coordenar, controlar e executar a colonização; c) promover as medidas necessárias à discriminação e arrecadação das terras devolutas federais e a sua destinação, visando incorporá-las ao sistema produtivo; e d) gerenciar a estrutura fundiária do País.
  • Nota (LexML - Autoridades):* Autoridade governamental ou órgão público (Federal::Executivo::Ministério do Desenvolvimento Agrário::Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: instituto nacional de colonização e reforma agrária

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulário de Autoridades
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