Instrumento

   Instrumento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/instrumento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Penal, Direito Processual, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Documento escrito que comprova algum direito lavrado por tabelião (instrumento público) ou elaborado pelas partes interessadas (instrumento particular) (Paulo Matos Peixoto). Trata-se da materialização do ato ou do negócio jurídico. **2.** *Direito processual.* O que serve para instruir o processo. **3.** *Medicina legal.* Arma do crime. **4.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* tem o significado de: a) objeto, aparelho, máquina ou utensílio utilizado para execução de algum trabalho ou obra; b) ferramenta de trabalho; c) aparelho que produz sons musicais. **5.** Em *gíria,* é a ferramenta para roubo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (prosegue o mesmo Praxista no § indicado) vem á sêr: 1.° Em razão de sua causa eficiente,

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* 1.° Ou por seus vicios internos, 2.° Ou por seus vicios externos. Reforma-se o

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim instrumentum , de instruere , quer exprimir, na terminologia jurídica, o móvel ou utensílio com que se executa ou pratica um ato, ou a coisa , em que se demonstra ou se dispõe em ordem o que é feito ou é determinado. Instrumento . No primeiro sentido toda coisa móvel , utilizada para determinado fim ou para realização de várias atividades, dita genericamente de móvel ou utensílio , é um instrumento . Assim, as máquinas , as ferramentas de trabalho ou todo e qualquer utensílio usado pelo artífice ou profissional, em seu ofício ou em sua arte, são instrumentos . Na linguagem do Direito Penal, instrumento é todo móvel ou utensílio, aparelho ou arma, que sirva para execução do crime. Podem ser armas proibidas , como outras coisas , utilizadas, eventualmente, para execução do delito. São os instrumentos do crime , isto é, aqueles com que o crime se executou, consumou ou foi tentado. Em referência a estas coisas, usa-se do adjetivo instrumental , para aludir aos meios de que se serviu o criminoso para consumar seus intentos. Instrumento . No segundo sentido, significa o papel , em que, por escrito, se fixou o ato praticado ou o contrato convencionado. Exprime, pois, a materialização de todo fato ou ato jurídico, que se tenha cumprido ou realizado por escrito. Segundo as circunstâncias, revela o documento ou mostra os autos . Ambos dizem- se instrumentos . E, neste sentido, instrumentar significa escrever o contrato, elaborar a escritura ou formar os autos. Igualmente, na mesma acepção, temos a instrumentação , que é a ação de instrumentar ou a formação de autos, como instrumentos . E instrumentária é a testemunha que assiste obrigatoriamente a certos escritos, cuja validade está dependente de sua assinatura. Nesta razão, na compreensão jurídica, todo escrito é um instrumento . Assim, é tomado na equivalência de documento . E, na verdade, a função primária e fundamental do instrumento é fixar, por escrito, alguma coisa, para documentá-la . Já os romanos os tinham em equivalência: instrumentum e documentum empregavam-se em sentido aná-logo, assemelhando-se à tabula (título de contrato). Como escritos , escrituras , atas , autos , títulos de contratos , conforme o modo por que se fizeram ou elaboraram, os instrumentos dizem-se públicos ou particulares . Os romanos dividiam-nos em publica , quase publica e forensia , conforme eram passados por tabelião, assistidos por testemunhas, ou cercados de certas formalidades, asseguradoras de sua autenticidade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#instrumento | instrument.\n“Probate is the act by which the proper court or\nofficial accepts a will and declares that the\ninstrument satisfies the statutory requirements”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n• instrumento particular → private instrument\n• (em redação contrato) pelo presente\ninstrumento particular e na melhor forma de\ndireito (…) → By this private instrument and on\nthe best terms of the law (…)\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INSTRUMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INSTRUMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Penal, Direito Processual, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: instrumento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)