Instrumentos \Publicos

   Instrumentos \Publicos

ID Semântico:	teixeira-freitas:instrumentos-publicos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

isto é, feitos por Offlciáes Públicos, dos quaes trata a Ord. Liv. l.°, Tit. 78 e 79; regulando â tal respeito os deveres dos respectivos Offlciâes, e as circum-stancias de que os Instrumentos devem ser revestidos

Sobre que se-dêvão fazer por

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* legisla a Ord. Liv. 3.° Tit. 60 (Consolidação citada nos Arts. 397 à 404)—. — Intenção, no Diccion. de Ferr. Borges, é um dos [ dois elementos dos delictos —; um facto que constitúe a sua

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Instrumentos \Publicos' tem raízes históricas."	"; isto é, feitos por Offlciáes Públicos, dos quaes trata a Ord. Liv. l.°, Tit. 78 e 79; regulando â tal respeito os deve..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: instrumentos \publicos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)