Intempestividade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Intempestividade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/intempestividade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito processual civil* e *direito processual penal.* **1.** Qualidade de intempestivo ou do que se faz fora do prazo. **2.** Realização de qualquer ato após o decurso do prazo legal. **3.** Decorrência *in albis* do prazo para recorrer. **4.** Interposição de recurso após o prazo legal. **5.** Qualidade da ação ajuizada após o transcurso do prazo decadencial ou prescricional.
- Nota (Glossário TRT1):* Significa que um recurso, uma manifestação ou um documento foi apresentado fora do prazo definido por lei.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#intempestividade | untimeliness.\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat.intempestivitate.) S.f. Qualidade de intempestivo; fora da ocasião oportuna, do tempo próprio ou do prazo legal.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat.intempestivitate.) S.f. Qualidade de intempestivo; fora da ocasião oportuna, do tempo próprio ou do prazo legal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INTEMPESTIVIDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INTEMPESTIVIDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: intempestividade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário TRT1 | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
