Interesse coletivo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Interesse coletivo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/interesse-coletivo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Interesse de um grupo de indivíduos, que será considerado interesse público apenas se o Estado o assumir, colocando-o entre seus fins. **2.** *Direito constitucional,* *direito do menor* e *direito processual.* É o que apenas pode ser exercido comunitariamente, ante a existência de um vínculo jurídico que une as pessoas do grupo entre si (Ada Pellegrini Grinover).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Interesse coletivo é aquele pertencente a um grupo, classe ou categoria de pessoas determinadas ou determináveis, ligadas por uma relação jurídica base ou com a parte contrária por uma relação jurídica base, na forma do art. 81, parágrafo único, II do CDC. Seu objeto é indivisível e decorre da relação jurídica viciada que une todo o grupo. Cabe aos Sindicatos e Associações a defesa dos Interesses Coletivos. (pg)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INTERESSE COLETIVO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INTERESSE COLETIVO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: interesse coletivo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
