Interino

   Interino

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/interino
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito administrativo.* **1.** Servidor público que exerce, temporariamente, uma função. **2.** Funcionário público que está ocupando, sem efetividade, cargo de outrem ou lugar vago, devendo deixá-lo assim que for provido em outro ou desimpedido aquele por quem serve (Pontes de Miranda e Antonio de Moraes Silva).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Provisório, temporário; prazo legal. aquele que exerce uma determinada função pública somente por tempo determinado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Qualidade ou caráter do funcionário ou do empregado público que exerce o cargo ou a função em situação de temporário ou provisório, em virtude de vaga ou por afastamento do titular efetivo. O exercício do cargo ou da função pelo interino não lhe assegura direito à efetividade, enquanto ato posterior não lhe venha atribuir a condição de efetivo, ou nova nomeação venha dar-lhe a investidura de efetivo.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

No âmbito específico da atividade notarial e registral, a concepção de interino identifica aquele provisoriamente responsável pela delegação de notas e registros, em período de vacância da unidade, até o seu ulterior preenchimento via concurso público.

• Referência/Fundamentação:* Kümpel, Vitor Frederico (2021, p. 112)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#interino | acting; interim; pro tempore; pro\ntem.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INTERINO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INTERINO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: interino

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)