Internação compulsória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Internação compulsória
| ID Semântico: | de-placido:internacao-compulsoria |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Está prevista no art. 6º, III, da Lei 10.216/2001, e ocorre quando a pessoa acometida de transtorno mental, após a realização de um laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, é internada por determinação da Justiça. O uso de drogas pode causar transtornos mentais. Dessa forma, os usuários de drogas também podem ser internados na forma da Lei 10.216/2001. (pg)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Internação compulsória' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Está prevista no art. 6º, III, da Lei 10.216/2001, e ocorre quando a pessoa acometida de transtorno ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: internação compulsória
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
