Interpretação do testamento

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Interpretação do testamento
ID Semântico: de-placido:interpretacao-do-testamento
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

O princípio é de que, quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador. Nesta razão, a interpretação se dirigirá no sentido de ser revelada ou esclarecida a vontade do testador. Para semelhante investigação, necessário então, segundo já era o método do Direito Romano, que se averiguem os hábitos do testador, se tenham em conta as disposições análogas contidas no mesmo testamento, a fortuna dele e suas relações com as pessoas beneficiárias, tomando-se as palavras no sentido que mais convenha à natureza do ato. E se o testador não quis dar às palavras uma outra significação, deve ser procurado o sentido ordinário, em que se usa a expressão. Para a interpretação do testamento, pois, pode recorrer o intérprete aos vários métodos adotados, desde que se tornem necessários para o esclarecimento da exata inteligência dos termos em que se expressam as disposições.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Interpretação do testamento' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: O princípio é de que, quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, p..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: interpretação do testamento

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva