Interpretação extensiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Interpretação extensiva
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/interpretacao-extensiva |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* É aquela na qual, ao completar uma norma, se admite que ela abrange certos fatos-tipos, implicitamente. Com isso, ultrapassa-se o núcleo do sentido normativo, avançando até o sentido literal possível da norma. Tal interpretação desenvolve-se em torno da norma, para nela compreender casos que não estão expressos em sua letra, mas que nela se encontram, virtualmente, incluídos, conferindo, assim, à norma o mais amplo raio de ação possível, todavia, sempre dentro de seu sentido literal, concluindo que o seu alcance é mais amplo do que indicam seus termos.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela que é nha proferido a seu respeito (CP, art. 144). aplicada quando o caso requer ampliação do alcance das palavras da lei, para que a
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: interpretação extensiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
