Interstício

   Interstício

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/intersticio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Processo Legislativo, Direito Militar
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito militar.* Tempo mínino que cada policial militar deve cumprir no posto ou graduação. **2.** *Direito administrativo.* Lapso temporal que deve ser percorrido, em dada categoria, para que o agente público possa ser promovido, passando para outra classe de grau superior.

• Nota (Glossário Legislativo):* Intervalo de tempo necessário entre etapas sucessivas do procedimento legislativo. É contado em sessões, dias ou horas.

- RCCN, art. 143, VI; RICD, art. 150; RISF, art. 280. - Tradução: Interstice (Inglês); Intervalo (Espanhol).

Inversão da Ordem do Dia Ver Inversão de Pauta.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. interstitio.) S.m. Inter-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim interstitium (intervalo de tempo), entende-se, na linguagem jurídica, o espaço de tempo que deve ser anotado, antes que se realize determinado fato jurídico. É assim a anotação de um prazo ou o percurso de um tempo, julgado indispensável para a promoção de qualquer ato, que não pode ser feito, antes que essa demora se tenha verificado. Na técnica do Direito Administrativo, é o interstício o tempo em que, necessariamente, se deve manter o funcionário ou o empregado numa classe ou categoria da hierarquia funcional, até que possa ser promovido a outra classe ou categoria de grau superior . Determinada por lei, essa demora ou permanência obrigatória , numa classe por certo tempo, a fim de que possa passar a outra imediatamente superior, diz-se interstício legal . Nesta razão, uma vez estabelecido o interstício , nada pode ser feito enquanto não tenha ele transcorrido. Tudo ficará como está em sua vigência, pois seu sentido de permanência ou demora firma a parada no mesmo lugar , até que, cumprido, validamente se promova o ato, que tem a função de dar nova posição ou novo aspecto às coisas ou às pessoas. Deste modo, interstício não é mero intervalo : é intervalo que tem um fim a cumprir.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INTERSTÍCIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INTERSTÍCIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Processo Legislativo, Direito Militar
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: interstício

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva