Interveniente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Interveniente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/interveniente |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* Aquele que ingressa na causa à qual é, originariamente, alheio. **2.** *Direito constitucional.* a) União que intervém nos Estados-membros da Federação; b) o Estado--membro que intervém nos Municípios; c) órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* ; sendo este obrigado à fazer saber a
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A pessoa que intervém em certos atos ou toma parte numa intervenção, como agente principal dela. É o mesmo, em certos casos, que interventor. Vide: Intervenção. Interventor .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#interveniente | 1 – (dir. contratual)\nintervening party.\n• interveniente anuente → consenting\nintervening party.\n2 – (civil procedure) intervenor.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INTERVENIENTE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INTERVENIENTE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: interveniente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
