Intimidação

   Intimidação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/intimidacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Ato ou efeito de intimidar alguém. **2.** Coação que incuta na vítima fundado temor de dano à sua pessoa, à sua família ou a seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido.

• Nota Adicional:* (dir.civ.) 1. Ato ou efeito de intimidar alguém. 2. Coação que incuta na vítima fundado temor de dano à sua pessoa, à sua família ou a seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido. INTRA CYTOPLASMATIC SPERM INJECTION (ICSI). Medicina legal e biodireito. Técnica de reprodução humana assistida por meio da micromanipulação de gametas, que consiste em injetar um só espermatozoide diretamente no óvulo extraído da mulher, o qual é, então, após a fecundação e formado o embrião, colocado no útero

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de intimidar (causar medo, ou temor), quer exprimir a ação de alguém sobre outrem para lhe causar pavor ou medo , a fim de que anule a sua vontade . Revela-se, no sentido jurídico, a ameaça de fazer mal ou de causar um dano , em represália ao que se pede para fazer ou não fazer. Equipara-se à coação . É a coação criada pelo medo , gerada do pavor . Nos contratos, a intimidação vicia o consentimento. E, na imputação do ato, se delituoso, ao agente se dirime da responsabilidade criminal, desde que a intimidação se tenha manifestado como coação irresistível . Resultando da intimidação um constrangimento que possa anular a vontade da pessoa, as expressões sob intimidação e sob coação , em verdade, se equivalem.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INTIMIDAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INTIMIDAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: intimidação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva