Intrínseco

   Intrínseco

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/intrinseco
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Filosofia geral.* a) Aquilo que pertence a um objeto de pensamento considerado em si mesmo; b) diz-se do valor que a coisa possui pela sua própria natureza (Lalande). **2.** *Direito civil.* a) Inerente a algo; b) essencial ao ato; c) substancial; d) o que está dentro de um ato, coisa ou pessoa, por ser de sua própria natureza; e) o que é indispensável; f) diz-se do valor real, que se opõe ao declarado ou afetivo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim intrinsecus (por dentro, interiormente), quer exprimir o que vem ligado à coisa , mostrando-se elemento que lhe é essencial , indispensável , ou lhe é inerente . E deve vir dentro ou contido nela . Opõe-se ao extrínseco , que se mostra o que vem por fora ou é feito depois, exteriormente , quando a coisa já se encontra formada ou feita. Desta maneira, requisitos, condições ou formalidades intrínsecos , entendem-se os que devem ser trazidos dentro das coisas, quando elas se compõem, porque se indicam requisitos, condições e formalidades não de forma , mas de fundo , que se inscrevem na lei em caráter imperativo ou proibitivo. Nos atos jurídicos e contratos, os requisitos e condições intrínsecas, entendidos como substanciais e essenciais , não podem faltar, sob pena de trazerem vício mortal aos mesmos. Quanto às formalidades , se de forma , e a lei o permitir, podem ser supridas. Mas, se insupríveis , e, por serem solenes, indiquem-se essenciais , também inválido será o ato ou o contrato. Já o extrínseco admite a revalidação ou o suprimento , porque, referindo-se ao exterior, ao que surge ou se faz depois, não ataca o íntimo daquilo que se faz. O intrínseco, significando, precipuamente, o que vem dentro, que deve estar contido dentro, no íntimo, ser conteúdo daquilo que se fez, exibe-se de defeso suprimento, porque este ato importa em fazer tudo de novo. E a lei, pelo intrínseco , dele retirou qualquer possibilidade de posterior restauração ou conserto.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INTRÍNSECO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INTRÍNSECO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: intrínseco

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva