Intra vires hereditatis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Intra vires hereditatis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/intra-vires-hereditatis |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Locução latina.* **1.** Com a força da própria herança. **2.** *Direito civil.* Encargo da herança a que o herdeiro deve responder, desde que não ultrapasse seu montante.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão latina, significando dentro da força da herança , usualmente aplicada, conforme seu próprio sentido, para exprimir a obrigação do herdeiro ou legatário, a respeito das dívidas ou dos encargos do de cujus . Estes, na forma da regra, intra vires hereditatis , somente são suportados pelos herdeiros ou legatários dentro dos limites da herança ou do legado recebido, quando sob o benefício do inventário . Opõe-se, em sentido, ao ultra vires hereditatis , quando, por não ter feito ou promovido o inventário, não pode o herdeiro avocar o benefício, que dele decorreria, respondendo, por essa forma, por todas as dívidas ou encargos da herança. Vide: Benefício do inventário. Herança. Inventário .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#intra vires hereditatis | (dir. de sucessão)\nwithin the capacity of decedent’s estate to pay the\ndebts of the estate; within the limits of the estate\ninherited. Literally: within the powers of decedent’s\nestate. Under this legal principle, estate debts can\nbe charged only to the decedent’s estate and not to\nseparate property of the heirs.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INTRA VIRES HEREDITATIS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INTRA VIRES HEREDITATIS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim INTRA VIRES HEREDITATIS.
- Pronúncia ou leitura recomendada: intra vires hereditatis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
