Intuitu personae
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Intuitu personae
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/intuitu-personae |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Em consideração à pessoa. Obrigação contraída.
- Nota Adicional:* *Locução latina.* Em consideração à pessoa.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Em consideração à pessoa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Traduzindo-se: em consideração à pessoa , é a expressão latina que se usa na terminologia jurídica, para exprimir os contratos, que se firmam, ou as obrigações que se contraem, em consideração especial às pessoas . Nestas condições, as obrigações que deles se geram são de prestações pessoais, isto é, somente podem ser exercidas pelas pessoas que as contraem. Têm o caráter personalíssimo. Nesta razão, o intuitu personae assinala, perfeitamente, que o contratante teve a intenção de contratar ou de se obrigar com determinada pessoa , ou em consideração a ela , o que não faria, sabendo que outra poderia substituí-la. Os direitos que se geram dos contratos ou obrigações intuitu personae , em princípio, são incedíveis ou intransmissíveis . Mas, assim, se entendem os que se geram ou nascem em consideração da pessoa, e que somente possam subsistir em consideração dela. Em tal caso, não podem ser cedidos ou transferidos em condições idênticas . Daí a razão de sua incedibilidade . Mas, desde que possam subsistir sem consideração à pessoa, serão cedíveis ou transferíveis. São contratos intuitu personae : os da sociedade de pessoas , de locação de serviços , de preposição comercial .
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Em consideração à pessoa. Obrigação contraída, contrato firmado com uma pessoa especialmente, com relação à pessoa, em consideração da pessoa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INTUITU PERSONAE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INTUITU PERSONAE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim INTUITU PERSONAE.
- Pronúncia ou leitura recomendada: intuitu personae
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
