Inumação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Inumação
| ID Semântico: | washington:inumacao |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
S.f. Sepultamento, enterro; ato despacho ou sentença, ou qualquer outro de dar sepultura ao cadáver humano. ato, para que faça ou deixe de fazer algo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim inhumatio , de inhumare (meter na terra, enterrar), é empregado na técnica jurídica para exprimir a ação de enterrar ou colocar o morto em sepultura ou catacumba. A inumação , segundo o estilo, ou é promovida em fossas ou covas, abertas no solo, onde se faz a postura do cadáver, com ou sem ataúde (caixão mortuário), ou nos carneiros dos jazigos ou mausoléus, ou das catacumbas. É obrigatória a inumação nos cemitérios , que são os lugares destinados aos sepultamentos dos cadáveres; cemitérios que, em regra, pertencem e são mantidos pela municipalidade local. A inumação opõe-se à exumação , que se indica o desenterramento . A inumação está sujeita à satisfação de regras de ordem policial e sanitária, que não podem ser relegadas. Quando se trata de pessoas indigentes ou sem posse, a providência a respeito da tumba ou sepultura é dada pela própria polícia, que, para isso, expede uma guia, chamada de covagem , de cova, destinada ao enterramento do defunto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Inumação' é complexo." | "S.f. Sepultamento, enterro; ato despacho ou sentença, ou qualquer outro de dar sepultura ao cadáver humano. ato, para qu..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: inumação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva