Inundação

   Inundação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/inundacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil* e *direito administrativo.* Grande cheia de águas, que transbordam de rio, lago etc., alagando terras, o que pode gerar responsabilidade civil do Estado. **2.** *Direito penal.* Enchente provocada que, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém, constitui crime, punível com reclusão e multa.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim inundatio , de inundare (transbordar, espraiar-se, sair fora do leito), entende-se o transbordamento das águas correntes (rios), que se espraiam com fúria de seu leito, pelas terras próximas. Dão-se-lhe, também, as denominações de aluvião , enchente , cheia , enxurrada . Conforme as proporções que possa tomar, a inundação é considerada como calamidade pública . E, nestas circunstâncias, se apresenta como fato de perigo comum . Em matéria penal, os crimes cometidos, quando ocorre inundação, consideram-se agravados . Em matéria civil, a inundação também pode ser geradora ou modificadora de direitos, em consequência das modificações que a fúria das águas , geralmente denominada de enxurrada , possa trazer à propriedade imobiliária. É o que se chama, comumente, de aluvião , quando os terrenos se acrescem pelos depósitos trazidos pelas águas, ou avulsão , quando, pela violência delas, partes dos prédios se desligam para se agregarem a outros. As inundações não se formam simplesmente pelos transbordamentos ou extravasamentos das águas dos rios. Podem ser motivadas pelas águas das chuvas , quando por vários motivos não se podem escoar facilmente e se acumulam formando enxurradas , às vezes de efeitos desastrosos. Nos casos de inundação, os depósitos a respeito das coisas, que se queiram salvar, mostram- se necessários .

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

enchente.

• Referência/Fundamentação:* 3º, XXII

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INUNDAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INUNDAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inundação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico