Inupto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Inupto
| ID Semântico: | washington:inupto |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
(Lat. inuptu.) Adj. Que não é cainterposição dos recursos cabíveis; por dessado, matrimoniada; solteiro, celibatário. pacho: aquela que é feita por despacho no Observação: São inuptos todos os mempróprio requerimento do interessado, vabros eclesiásticos da Igreja Católica Aposlendo este como mandado; por mandado: tólica Romana, bem como todas as religioque é expedida por ordem do juiz (CPC, sas que vivem em congregação ou ordens arts. 49, 192, 234 a 237, 240, 247, 299, monásticas; geralmente o termo é mais usa316, 342, 412, 435, 506, 564, 669, 883, do em relação a mulheres, mas é válido para 1
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim innuptus (não casado, solteiro), é o vocábulo, assim, empregado no mesmo sentido. Mas, originariamente, conforme aplicação que lhe foi atribuída por Cícero, era usado para indicar o trato carnal criminoso ou a conjunção carnal ilícita , isto é, realizada entre pessoas não casadas legalmente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Inupto' é complexo." | "(Lat. inuptu.) Adj. Que não é cainterposição dos recursos cabíveis; por dessado, matrimoniada; solteiro, celibatário. pa..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: inupto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva