Inupto

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Inupto
ID Semântico: washington:inupto
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

(Lat. inuptu.) Adj. Que não é cainterposição dos recursos cabíveis; por dessado, matrimoniada; solteiro, celibatário. pacho: aquela que é feita por despacho no Observação: São inuptos todos os mempróprio requerimento do interessado, vabros eclesiásticos da Igreja Católica Aposlendo este como mandado; por mandado: tólica Romana, bem como todas as religioque é expedida por ordem do juiz (CPC, sas que vivem em congregação ou ordens arts. 49, 192, 234 a 237, 240, 247, 299, monásticas; geralmente o termo é mais usa316, 342, 412, 435, 506, 564, 669, 883, do em relação a mulheres, mas é válido para 1

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim innuptus (não casado, solteiro), é o vocábulo, assim, empregado no mesmo sentido. Mas, originariamente, conforme aplicação que lhe foi atribuída por Cícero, era usado para indicar o trato carnal criminoso ou a conjunção carnal ilícita , isto é, realizada entre pessoas não casadas legalmente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inupto' é complexo." "(Lat. inuptu.) Adj. Que não é cainterposição dos recursos cabíveis; por dessado, matrimoniada; solteiro, celibatário. pa..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: inupto

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva